tuição do Estado do Rio de Janeiro, sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Título I DOS PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS Capítulo I - Dos Princípios Fundamentais Art. 1º

Texto da Lei O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.206, de 21 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 943 de 2011, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.lei nº 1561 de 27 de outubro de 2005. "altera o anexo ix do plano plurianual de governo do municÍpio de rio negro, para o perÍodo de 2002 a 2005, instituÍdo pela lei nº 1.259/2001, de 01/11/2001,

LEI MUNICIPAL N.º 069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 EMENTA: Institui o Código de Postura do Município de Rio Claro - RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ., aprova e Eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - Fica criado o Código de Postura Municipal de Rio Claro - RJ.,lei n 965-2016 - fica instituÍdo no municÍpio de mesquita o projeto jogos municipais para a terceira idade. lei n 966-2016 - dispÕe sobre a criaÇÃo da creche municipal cora coralina. lei n 967-2016 - dispÕe sobre plano de carreira dos profissionais da educaÇÃo da rede municipal

Lei nº 6.389 de 14 de novembro de 2006 Dispõe sobre normas gerais de fiscalização ambiental e sobre o controle, o monitoramento, a preservação, a proteção e a recuperação da flora no Município de Petrópolis. Lei nº 6.362 de 02 de junho de 2006 Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providênciasA Lei Complementar nº 111*, de 1º de fevereiro de 2011, será republicada abaixo em decorrência da decisão da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que em Sessão de 22 de março de 2011, rejeitou os vetos parciais aos incisos III e IX do art. 4º; art. 12, caput,Órgão/Tema (Caderno Legislação): ...

Arquivo PDF contendo a Lei N°33/2014, que institui a Lei Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual do Município de Itatiaia e dá outras providências. / Autoriza a autoridade lançadora do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município do Rio de Janeiro a rever os lançamentos do exercício de 1996, adotando os valores unitários padrão territoriais (Vo) constante da listagem anexa a este Decreto, visando ao fiel cumprimento dos arts. 63 e 170 da Lei 691, de 24 de ...LEI MUNICIPAL N.º 069, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995 EMENTA: Institui o Código de Postura do Município de Rio Claro - RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CLARO - RJ., aprova e Eu sanciono a seguinte L E I : Art. 1º - Fica criado o Código de Postura Municipal de Rio Claro - RJ.,A dança de salão, sua história e importância para a Cultura em Niterói, foi a grande homenageada em sessão solene, realizada pela Câmara de Vereadores, na tarde desta segunda-feira (25/11)...lei nº 1561 de 27 de outubro de 2005. "altera o anexo ix do plano plurianual de governo do municÍpio de rio negro, para o perÍodo de 2002 a 2005, instituÍdo pela lei nº 1.259/2001, de 01/11/2001, de São João da Barra (RJ). A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° – A presente Lei, denominada Código Tributário do Município de São João da Barra, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte, do Sistema Tributário Municipal, da Administração

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Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes. Aqui você encontra as Leis dos Municípios brasileiros. Legislação Consolidada e Compilada. São mais de 4 milhões de leis disponibilizadas. Decreto N.º 44.297: 13/03/2018: Atribui à Controladoria Geral do Município a responsabilidade pela formulação e metodologia para implantação e desenvolvimento de atividades sistêmicas de compliance e de atividades sistêmicas de gestão de riscos e de controles pela Administração Municipal.

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Lei 041.03 Codigo Tributário Municipal Compilada até 02/12/2019. Visualizar. ... Lei 326/2011 Reestruturação, criação, extinção e transformação de cargos. Texto da Lei O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nos termos do art. 56, IV combinado com o art. 79, § 7º, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, de 5 de abril de 1990, não exercida a disposição do § 5º do art. 79, promulga a Lei nº 6.206, de 21 de junho de 2017, oriunda do Projeto de Lei nº 943 de 2011, de autoria da Senhora Vereadora Rosa Fernandes.de São João da Barra (RJ). A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° – A presente Lei, denominada Código Tributário do Município de São João da Barra, trata dos Direitos e Garantias Fundamentais do Contribuinte, do Sistema Tributário Municipal, da Administração Portal oficial da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis. Informações sobre as ações, políticas públicas, turismo e serviços em prol da cidade.